PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO EMPRESARIAL

Seja bem-vindo a Pós Graduação da Sentido Único!

Abaixo você encontra todas as Informações referentes a este curso!

A Melhor Especialização em Lato Sensu em Direito Empresarial é na Sentido Único!

Será uma honra tê-lo como nosso aluno!

OBJETIVO

Fomentar o desenvolvimento intelectual do dicente dentro da área proposta no título do curso, auxiliada por uma excelente estrutura e os mais renomados Mestres e Doutores, fazendo o dicente desenvolver-se dentro da especialização proposta.

Público Alvo

Toda e qualquer pessoa que disponha de Diploma de Nível Superior Reconhecido pelo MEC.

Pré-requisitos

O candidato a este Curso deve efetivar matrícula na Unidade a qual irá realizar o Curso e portar os documentos abaixo: RG (Xerox Simples); CPF (Xerox Simples); Comprovante de Residência (Xerox Simples); Diploma de Graduação (Xerox Autenticada); Histórico da Graduação (Xerox Autenticada).

Conteúdo Programático
    • Novas Tendências do Direito Privado – 20h/a

    Ementa: Os reflexos da adoção da teoria da empresa no direito privado brasileiro. Origens históricas da teoria da empresa. O significado econômico de empresa. Os significados jurídicos de empresa. A caracterização do empresário no direito brasileiro. O estatuto do empresário. A teoria   do   estabelecimento   empresarial.   A alienação do  estabelecimento empresarial. Fundamentos e elementos  de   responsabilidade  civil.   Responsabilidades: contratual  e extracontratual. Responsabilidades: subjetiva e objetiva. A culpa. Dolo e culpa. Distinção. Nexo causal. Conceitos.  Aplicabilidade  do  Novo  Código  Civil. Caracterização  da  figura  do empresário. Das atividades excluídas do contexto empresarial. Obrigações do empresário e consequências do descumprimento. Importância do registro do empresário.

     

    • Direito das Obrigações e dos Contratos Empresariais –  30h/a

    Ementa: Nova dogmática das obrigações jurídicas diante do Novo Código Civil e as suas fontes, desenvolvimento, extinção e formas de inadimplemento. O instituto do contrato no Novo Código  Civil:  conceito,  função  e  princípios. O fenômeno contratual  inserido  nas  relações empresariais (contratos de terceirização, representação comercial, distribuição, franquia, etc).

     

    • Direito Societário –  30h/a

    Ementa: Sociedades empresariais; formas de organização societária; sociedades limitadas e sociedades anônimas; o  atual  código  civil e o Direito Societário; Responsabilidade dos controladores, dos sócios e dos administradores; acordo de acionistas; Acordo societário na empresa familiar; Fusão, incorporação, cisão e ransformação de sociedades; Mercado de Capitais; Direito Societário Internacional;  joint ventures entre empresas brasileiras e estrangeiras. Implicações registrais e aspectos práticos do direito societário e publicação de balanços. Contrato social,  estatuto social e  acordo  de  sócios  ou  acionistas: perspectivas teóricas e questões práticas relevantes – parte II. Regime de nulidades e anulabilidades em Direito Societário.

     

    • E-Busines, E-Commerce e Propriedade Industrial – 20h/a

    Ementa: O comércio eletrônico. A segurança na Internet. A propriedade industrial no ambiente virtual (segurança dos ativos imateriais). Os contratos no comércio eletrônico. Os princípios da confiança e da boa-fé objetiva. A proteção do Consumidor. As relações bancárias por meio eletrônico. Propriedade Intelectual: conceitos fundamentais. Institutos   de Propriedade Intelectual e Industrial no âmbito, principalmente, da legislação brasileira. Marcas, indicações geográficas, patentes, desenhos industriais, transferência de tecnologia, nomes de domínio e repressão à concorrência desleal.

     

    • Direito do Consumidor –  30h/a

    Ementa: A relação de consumo. Conceito de: consumidor, fornecedor, produto e serviço. Sistema de responsabilidade nas relações de consumo. O Fornecedor e a proteção contratual do consumidor. A evolução da doutrina e jurisprudência. Os princípios. A tutela administrativa do Direito do Consumidor. Procon. DPDC. SBDC. A tutela judicial e o Ministério Público. Os Juizados especiais. A justiça comum. Os tribunais superiores. O Ministério Público.Direito do arrependimento. Boa-fé. Práticas abusivas. Venda casada. Abuso de preços. Amostra grátis. Outras práticas se as portarias do DPDC. Contratos e o consumidor. Abusividade e cláusulas. Revisitando contratos. A visão da empresa. A visão do Poder Judiciário. O estudo de caso. Condutas.

     

    • Negociação, Mediação e Arbitragem –  30h/a

    Ementa: Métodos e Estratégias de Negociação. Elementos básicos do perfil do negociador. Critérios para a tomada de Decisões: Teoria da Decisão. O Direito como elemento subjacente ao processo negocial. O profissional do Direito enquanto mediador corporativo. Origem e a natureza dos conflitos, o processo de mediação em si. Abordagem entre as partes e disputa para novas soluções de necessidades. Métodos alternativos de resolução de disputas através da arbitragem. Estudos práticos e modelos econômicos de arbitragem. Vantagens e desvantagens. Resolução de disputas. A Lei 9.307/96, que dispõe sobre arbitragem. Técnicas de Negociação: Negociação do advogado com seu cliente. Negociação com outro advogado. A entrevista inicial, o esclarecimento de percepções, definição de papéis e de mecanismos adequados de remuneração. Táticas pesadas de negociação: os limites éticos e legais nas negociações conduzidas por advogados: normas de conduta. Conciliação perante o Poder Judiciário. Negociação após  ajuizamento  do   processo  judicial. Procedimentos com a intervenção/intermediação do juiz. As oportunidades legais de negociação no curso do processo.

     

    • Direito Tributário –  30h/a

    Ementa:  Carga Tributária e Reforma Tributária. Crimes Tributários e Procedimentos de Fiscalização. Receita Federal do Brasil (Super Receita). Multas Fiscais. Sistema Constitucional Tributário. Fato Gerador/Obrigação Tributária e Lançamento. Sujeitos da Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Administração Tributária. Relação Fisco X Contribuinte. Processo Administrativo Federal e Estadual. Execução fiscal e embargos. Planejamento Tributário. Responsabilidade Tributária dos Sócios, Administradores e do Contador. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Lucro  Presumido. Lucro Real. Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário. Tratados internacionais em matéria tributária. Elementos de conexão. Tributação do investimento  brasileiro no exterior. Tributação do investimento estrangeiro no Brasil. Planejamento tributário internacional. Processo administrativo e judicial tributário. Procedimento e processo administrativo tributário. Lançamento e fiscalização tributária. Tribunais administrativos. Ações ordinárias em matéria tributária. Mandado de segurança em matéria tributária.

     

    • Direito do Trabalho Empresarial –  30h/a

    Ementa: Responsabilidade Trabalhista e Previdenciária da Empresa. O Novo nas Relações Individuais de Trabalho (ex.Remuneração variável; Participação nos lucros e resultados; Banco de Horas; Registros eletrônicos; etc.). Assédio Moral no Trabalho. Terceirização: como evitar riscos e outros problemas legais. Ações Preventivas e Administração do Passivo Trabalhista. Futuro das Questões Trabalhistas.

     

    • Direito Penal Econômico e Crimes Ambientais –  20h/a

    Ementa: O Direito Penal Econômico da Empresa. Análise dos tipos penais e revisão das respectivas teorias. Estudo dos Crimes Contra a Ordem Tributária e Financeira. Lavagem de Dinheiro. Crime do Colarinho Branco. Responsabilidade Civil e Criminal Ambiental. Processo Civil Criminal Ambiental.

     

    • Falência, Reorganização e Recuperação de Empresas –  30h/a

    Ementa: A crise econômica e financeira da empresa. Sintomas da Crise na Empresa. Processo de   Recuperação Administrativa da Empresa. Plano Emergencial Administrativo de Recuperação. Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas. Nova  Lei de Falências. Crimes Falimentares. Liquidação e Dissolução de Empresas. Governança Corporativa e Profissionalização da Gestão Empresarial. Planejamento Sucessório Empresarial em Vida. Responsabilidade Civil e Penal dos Administradores na Gestão das Empresas. Desconsideração da Personalidade Jurídica.

     

    • Direito da Economia e do Comércio Internacional –  30h/a

    Ementa: Direito e Economia: relações entre o sistema jurídico e o sistema econômico. Modelos teóricos da law and economicslaw and development e da teoria dos sistemas. Globalização e privatização. Análise econômica do Direito: o caso da propriedade, da responsabilidade civil, do contrato, da jurisdição. A ordem econômica constitucional. O Direito da Concorrência e o funcionamento do CADE. Os organismos financeiros internacionais (Banco Mundial, FMI). Competências e funcionamento do BACEN. Contratos Internacionais: o elemento de implementação dos negócios privados no ambiente do mercado globalizado. Escolha da lei e foro, cláusula arbitral, hardship e force majeure, garantias bancárias autônomas e cartas de crédito, joint venture e transferência de tecnologia. Regulação e ações governamentais que afetam a atividade econômica privada no âmbito internacional: regras do sistema GATT/OMC; barreiras tarifárias e regulatórias ao comércio (tarifas, normas técnicas e sanitárias/fitossanitárias), acordos regionais, defesa comercial (dumping, subsídios, salvaguardas, China), negociação e disputas comerciais internacionais.

     

    • Didática do Ensino Superior – 20h/a

    Ementa: Partindo do estudo das principais teorias educacionais da atualidade, o aluno da pós-graduação analisa, de forma sistêmica, os elementos do processo de ensino e aprendizagem; conhece e elabora instrumentos de fins e meios visando á coer~encia entre as propostas teóricas e a sua realização.

     

     

    • Metodologia da Pesquisa – 20h/a

    Ementa: Do conhecimento empírico à pesquisa científica. Tipos de conhecimento e a ciência. Tipos de Pesquisa. Como elaborar trabalhos para cursos de pós-graduação: o Artigo Científico da Unifebe. A pesquisa científica: etapas, modalidade, coleta e análise de dados. Trabalhos Acadêmicos. Entrevista. Citações e referências.

     

    • Seminário – 20h/a
    • TCC – 60h/a

     

    Corpo Docente:

  • Djalma Brochado
  • Almino Lopes
  • Vanessa Oliveira
  • Fernando Medeiros
  • Bruno Ellery
  • Hamilton Sobreiro
  • Giovani Magalhães
  • João Lucas
  • Roberto Girão
  • Nilton Medeiros
  • David Rattacaso

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