PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seja bem-vindo a Pós Graduação da Sentido Único!

Abaixo você encontra todas as Informações referentes a este curso!

A Melhor Especialização em Lato Sensu em Direito Previdenciário é na Sentido Único!

Será uma honra tê-lo como nosso aluno!

OBJETIVO

Formentar o desenvolvimento intelectual do dicente dentro da área proposta no título do curso, auxiliada por uma excelente estrutura e os mais renomados Mestres e Doutores, fazendo o dicente desenvolver-se dentro da especialização proposta

Público Alvo

Toda e qualquer pessoa que disponha de Diploma de Nível Superior Reconhecido pelo MEC.

Pré-requisitos

O candidato a este Curso deve efetivar matrícula na Unidade a qual irá realizar o Curso e portar os documentos abaixo: RG (Xerox Simples); CPF (Xerox Simples); Comprovante de Residência (Xerox Simples); Diploma de Graduação (Xerox Autenticada); Histórico da Graduação (Xerox Autenticada).

Conteúdo Programático

1) Seguridade Social – 60hs/a

Ementa:

. A Seguridade Social: conceitos fundamentais

– Noções históricas do instituto

– Conceito de seguridade social

– Conceito de risco social e sua evolução para necessidade social

– Sistema nacional de Seguridade Social

– Conceitos introdutórios sobre regimes previdenciários

– Diferenças entre regimes

– Reformas previdenciárias – Emenda Constitucional 20

Saúde – Principais Aspectos

Assistência Social – Principais Aspectos

Princípios da Seguridade Social

– Conceito e importância dos princípios

– Princípios constitucionais gerais aplicáveis à seguridade social

– Dignidade da pessoa humana

– Isonomia

– Democracia

– Valores sociais do trabalho

– Erradicação da pobreza

– Bem estar e justiça social

– Princípios setoriais aplicáveis à Seguridade Social

– Da Solidariedade

– Da Universalidade da cobertura e do atendimento

– Da Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

– Da Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços

– Da Irredutibilidade do valor dos benefícios

– Da Equidade na forma de participação no custeio

– Da Diversidade da base de financiamento

– Do Caráter democrático e descentralizado da administração

Introdução ao RGPS – Conceitos Básicos

– Filiação e inscrição

– Segurados do RGPS

– Manutenção e perda da qualidade de segurado

– Dependentes do RGPS

– Salário-de-contribuição – conceitos introdutórios

– Tomadores de serviço – empresas e equiparados

Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS

 

– Introdução

– Reformas previdenciárias – Emendas Constitucionais 20, 41 e 47

– Dos servidores públicos

– Dos militares

– Dos membros do poder judiciário

– Dos servidores dos estados e municípios

– Noções do Regime Próprio dos Servidores da Bahia

 

2) Benefícios – 60hs/a

Ementa:

Conceitos Preliminares da Legislação de Benefícios

– Relação jurídica de benefício

– Carência

– Salário-de-benefício

– Fator previdenciário

– Renda mensal do benefício

Aposentadoria por tempo de contribuição

Características e Requisitos para a obtenção do benefício

Valor do benefício – fator previdenciário

Aposentadoria especial

– Características e Requisitos para a obtenção do benefício

– Conceito de trabalho em condições especiais

– Prova de trabalho permanente em condições especiais

– Conversão do tempo de serviço especial em comum

– PPP

– Pensões especiais: talidomida, hemodiálise e seringueiros

Aposentadoria por idade

– Características e Requisitos para a obtenção do benefício

– Aposentadoria por idade de professores e rurícolas

– Aposentadoria compulsória

– Estatuto do Idoso

Salário Maternidade

– Características e Requisitos para a obtenção do benefício

– Benefício para a Adotante

– Salário Parental

Aposentadoria por invalidez

– Características e Requisitos para a obtenção do benefício

– Incapacidade total e definitiva

– Valor do benefício e hipóteses de acréscimo de 25%

– Efeitos da recuperação do segurado na relação jurídica

Auxílio doença

– Características e Requisitos para a obtenção do benefício

 

– Incapacidade e suas espécies

– Duração do benefício “dies a quo” e “ad quem”

– A alta programada

– Efeitos do contrato de trabalho do trabalhador CLT

– Habilitação e reabilitação profissional

Auxílio acidente

– Características e Requisitos para a obtenção do benefício

– Cumulação com Aposentadoria

Salário Família

– Características e Requisitos para a obtenção do benefício

Pensão por morte

– Características e Requisitos para a obtenção do benefício

– Efeitos da inclusão e exclusão de dependentes

– Situação dos cônjuges e companheiros em razão de situação de separação de fato,

separação judicial e divórcio

– Rateio entre dependentes

– Morte presumida: lei civil e legislação previdenciária

Auxílio reclusão

– Características e Requisitos para a obtenção do benefício

– Segurado ou dependente baixa renda

LOAS – benefício assistencial

– Características e Requisitos para a obtenção do benefício

– Renda familiar para a obtenção do benefício

– LOAS e o Estatuto do Idoso

Cumulação de benefícios

– Possibilidades de cumulação de benefícios

– Vedação de cumulação de benefícios

– Cumulação benefícios previdenciários com assistências

– Cumulação de benefícios com seguro desemprego

– Cumulação entre mais de um regime previdenciário

– Sujeição ao teto do STF

Serviços da Previdência Social

– Perícia médica

– Serviço Social

– Habilitação e Reabilitação Social

Atuação do MPF na Previdência Social

– Combate às fraudes

– Proteção ao hipossuficiente X Reserva do Possível

– Supremacia do Interesse Público – direito absoluto?

 

3) Custeio – 50hs/a

Ementa:

 

O Plano de Custeio

– Introdução

– A previsão constitucional – artigo 195, CF/88

– Dispositivos infraconstitucionais – a Lei 8212/91

Regime jurídico das contribuições sociais

– Contribuições sociais Gerais

– Contribuições sociais para financiamento da seguridade social

– Contribuições Previdenciárias

– Competência tributária e capacidade tributária ativa

Salário de contribuição

– Definição por categoria de segurado

– Limites máximo e mínimo

– Parcelas Integrantes e não integrantes

Contribuições sociais para financiamento da seguridade social

– Princípios

– Contribuição da união

– Contribuição dos trabalhadores e facultativos

– Contribuição dos empregadores

– Contribuição sobre receita ou faturamento

– Contribuição sobre o lucro

– Contribuição dos importadores

– Contribuições substitutivas

Contribuição das pequenas e micro empresas – Simples Nacional

Outras receitas e concurso de prognósticos

– Receitas de concursos de prognósticos

– Outras receitas de seguridade social

Contribuições Sociais e a Justiça do Trabalho

Decadência e prescrição das contribuições

Isenção e imunidade das contribuições sociais

Riscos ocupacionais do trabalho e contribuição adicional

Retenção dos 11% dos Prestadores de Serviço.

Obrigações Principais e Acessórias – Multa por inadimplemento.

Certidão Negativa de Débito.

Compensação e Restituição.

Parcelamento.

 

Dos crimes contra a seguridade social

 

4) Previdência e o Direito do Trabalho – 40hs/a

Ementa:

Relação jurídica trabalhista e relação jurídica previdenciária

– Diferenças e Semelhanças.

– Relação de emprego e relação de trabalho.

– Reflexos jurídicos do direito do trabalho no direito previdenciário.

Efeitos dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho

– Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

– As normas previdenciárias e seus efeitos no contrato de trabalho

Sentença trabalhista

– Fonte de custeio previdenciário.

– Efeitos da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício.

– Recálculo de benefícios previdenciários em manutenção.

Seguro Desemprego e FGTS

– Natureza jurídica do FGTS

– Legislação do FGTS

– Fiscalização do FGTS

– Documento declaratório e arrecadatório

– Natureza jurídica do seguro desemprego

– Regulamentação do seguro desemprego

– Efeitos previdenciários do seguro desemprego

Acidente de trabalho

– Efeitos no contrato de trabalho.

– Estabilidade acidentária.

– Dever do empregador de readaptação.

– Retorno ao trabalho.

Compensação do benefício previdenciário com a indenização civil.

– Ação regressiva do INSS contra o empregador (dolo ou culpa) no acidente de trabalho.

 

5) Processo Administrativo Previdenciário – 40hs/a

Ementa:

Processo administrativo fiscal previdenciário

– Procedimento e processo administrativo-fiscal – passo a passo

– Normas aplicáveis

– Princípios do processo administrativo fiscal previdenciário

– Relatórios fiscais

– Auto de Infração

– Defesa aos lançamentos tributários

– Recurso e revisão administrativa do contribuinte

 

– Estrutura da Delegacia de Julgamento e do Conselho de Contribuintes

– “Jurisprudência” do Conselho de Contribuintes

Processo administrativo de benefícios

– Normas aplicáveis

– Processo administrativo de benefícios – passo a passo

– Princípios do processo administrativo de benefícios

– Estrutura do CRPS – Juntas de Recurso e Câmaras de Julgamento

– Recurso administrativo dos beneficiários e da empresa – efeitos do recurso administrativo

– Incidentes processuais (embargos, erro material, revisão de ofício e conflito de competência)

– Uniformização em tese da jurisprudência

– Pedido de Uniformização de Jurisprudência

– Execução do julgado administrativo

– “Jurisprudência”, Enunciados e Resoluções do CRPS

 

6) Prática Previdenciária – 50hs/a

Ementa:

Cálculos Previdenciários

Processos Judiciais

– Prévio ingresso na via administrativa: questões controvertidas

– Mandado de Segurança

-Tutela antecipada

– Recursos

– Competência em matéria de benefícios previdenciários

Juizado Especial Federal

– Principais ações

– Jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização

Ações Concessivas

Ações Revisionais

Principais ações de custeio – polêmicas jurisprudenciais

 

7) Metodologia da Pesquisa Cientifica – 20hs/a

Ementa:

A ciência, o conhecimento cientifico e o conhecimento jurídico. A construção do método

cientifico. Os paradigmas atuais da ciência. A organização da pesquisa qualitativa e

quantitativa. A normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos. A pesquisa

cientifica: preparação, execução e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

8) Didática do Ensino Superior – 20hs/a

Ementa:

Partindo do estudo das principais teorias educacionais da atualidade, o aluno da pós-

graduação analisa, de forma sistêmica, os elementos do processo de ensino e

 

aprendizagem; conhece e elabora instrumentos de fins e meios visando à coerência entre

as propostas teóricas e a sua realização.

 

9) Ética Geral e Jurídica – 20hs/a

Ementa:

Geral: Conceito e significação da ética. Estudo e prática da ética. O objeto do saber ético

e o direito. Moral como objeto da ética. Direito e moral. Ética e cultura. Ética e moralidade

institucional. Ética e educação. Ética e política. Ética e sociedade. Bioética e direito.

Deveres éticos. Ética e Constituição. História das idéias sobre a ética e a justiça. Ética

Profissional: Ética e profissão. Ética e profissão jurídica. Os princípios gerais da

Deontologia Forense. O controle da conduta dos profissionais do direito. Consciência

ética do jurista. O lugar da Ética na vida. A Ética e o Brasil. O caminhar Ético.

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