PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

Seja bem-vindo a Pós Graduação da Sentido Único!
Abaixo você encontra todas as Informações referentes a este curso!
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Será uma honra tê-lo como nosso aluno!

OBJETIVO

Fomentar o desenvolvimento intelectual do docente dentro da área proposta no título do curso, auxiliada por uma excelente estrutura e os mais renomados Mestres e Doutores, fazendo o docente desenvolver-se dentro da especialização proposta.

Público Alvo

Toda e qualquer pessoa que disponha de Diploma de Nível Superior Reconhecido pelo MEC.

Pré-requisitos

O candidato a este Curso deve efetivar matrícula na Unidade a qual irá realizar o Curso e portar os documentos abaixo: RG (Xerox Simples); CPF (Xerox Simples); Comprovante de Residência (Xerox Simples); Diploma de Graduação (Xerox Autenticada); Histórico da Graduação (Xerox Autenticada).

Conteúdo Programático

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

MATRIZ CURRICULAR:

01. DAS PESSOAS E DOS BENS – 30h/aula
 Ementa – Introdução ao Direito Civil. Constitucional. Os princípios do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade,
operabilidade;
 Pessoas. Pessoa natural e jurídica;
 Direitos da personalidade. Perspectiva civil-constitucional.
 Bens. Objeto da relação jurídica. Bem de família.
 Teoria do negócio jurídico. Existência, validade e eficácia. "Escada Ponteana".
 Defeitos do negócio jurídico.
 Lesão, simulação, fraude contra credores.
 Sistema de nulidades no Código Civil.
 Prescrição e decadência. O tratamento diferenciado.

02. DAS OBRIGAÇÕES – 30h/aula.
 Ementa – Teoria geral das obrigações;
 Diferença entre obrigação, dever, ônus e estado de sujeição; Classificação da obrigação; Adimplemento: teoria do
pagamento, pagamento direto, regras especiais e formas de pagamento indireto; Inadimplemento obrigacional e
suas consequências. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora, juros, cláusula penal e arras.

03. DA RESPONSABILIDADE CIVIL – 20h/aula.
 Ementa – Responsabilidade contratual e extracontratual. Ato ilícito e abuso de direito. Culpa e risco.
Responsabilidade subjetiva e objetiva. Excludentes de responsabilidade. Dano patrimonial, dano mora, dano estético
e novos danos.  Indenização. A mensuração pelo critério da equidade.

04. CONTRATOS – 20h/aula.
 Ementa – Teoria geral dos contratos. Conceito de contrato. Princípios constitucionais. Função social dos contratos e
boa-fé objetiva. Formação dos contratos. Vícios redibitórios e vícios do produto. Revisão dos contratos. Teoria da
Imprevisão. Onerosidade excessiva. Extinção dos contratos. Contratos em espécie.

05. DIREITO DAS COISAS – 20h/aula.
 Ementa – Posse e proteção possessória. Propriedade: evolução, natureza e fundamento. Função social: restrições
legais e limitações voluntárias. Direitos reais sobre coisa alheia.

06. FAMÍLIA E SUCESSÕES – 30h/aula.
 Ementa – Direito de Família: valores constitucionais e mudanças de paradigma; Aspectos pessoais e patrimoniais do
Direito de Família; Casamento e União Estável. Regime de Bens. Separação, divórcio e dissolução de união estável.
Separação e divórcio extrajudiciais; Filiação. Parentalidade socioafetiva. Reconhecimento de filhos;
Alimentos;Sucessão em geral; Sucessão legítima; Sucessão testamentária.

07. TEORIA GERAL DO PROCESSO – 20h/aula.
Ementa –Noções iniciais de direito processual. O direito processual na fase instrumentalista. Os princípios mais
relevantes do direito processual. Efetividade da tutela jurisdicional. Jurisdição. Competência. Ação e respectivas
condições. Elementos da demanda. Processo, relação jurídica processual e pressupostos processuais.
Procedimentos: visão panorâmica. Atos e vícios processuais. Os personagens do processo: o juiz, o membro do
Ministério Público, o advogado, o defensor público, o advogado do Estado.

08. PROCESSO DE CONHECIMENTO – 20h/aula.
Ementa –.Procedimento comum do Processo de Conhecimento. Petição inicial. Audiência de conciliação ou
mediação. Contestação. Saneamento do processo. Provas. Sentença. Coisa julgada. Cumprimento da Sentença.

09. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – 30h/aula.
Ementa –Processo de execução e defesa do executado.Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Espécies de
execução. Execução por quantia certa. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de alimentos. Suspensão e
extinção do processo de execução.

10. RECURSOS E PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – 20h/aula.
Ementa –Precedente judicial. Processos nos tribunais, incidentes e ações de impugnação. Recursos. Reflexos do
NCPC nos procedimentos previstos em legislação extravagante.

11. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS – 20h/aula.
Ementa –Procedimentos de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações
possessórias, usucapião (ação judicial e procedimento administrativo), ação de divisão e de demarcação de terras
particulares, ação de dissolução parcial de sociedade, ação de inventário e partilha, ação de oposição, ação de
habilitação, ações de família, ação de homologação do penhor legal, ação de regulação de avaria grossa,  ação de
restauração de autos, Procedimentos de jurisdição voluntária: notificação e interpelação, alienação judicial, ação de
divórcio e da separação consensuais, extinção consensual da união estável e da alteração do regime de bens do
matrimônio, testamentos e codicilos, herança jacente, bens dos ausentes, coisas vagas, interdição/curatela e
disposição comum à tutela, organização e fiscalização das Fundações, ratificação dos protestos marítimos e dos
processos testemunháveis formados a bordo.

12. MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – 10h/aula.
Ementa – A teoria geral do conflito. A cultura da pacificação. Princípios constitucionais. 2. A comunicação. CNJ e a IN 125/2010: Políticas Públicas. 3. Meios alternativos da solução de conflitos: aspectos gerais, histórico e relevância. 4. Negociação. 5. Conciliação. 6. Mediação: origem, princípios, modelos, tipos, etapas. 7. Mediador 8. Mediação: técnicas e regime jurídico. 9. Mediação familiar. 10. Mediação civil, empresarial.

13. PROCEDIMENTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS – 20h/aula
Ementa – Princípios jurídicos que regem os Juizados Especiais; 2. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais; 3. Conciliação; 4. Revelia; 5. Instrução; 6. Sentença; 7. Juizados Especiais da Fazenda Pública; 8. Composição; 9.
Transação; 10. Condenação.

14. AÇÕES COLETIVAS – 10h/aula
Ementa – 1.Fundamentos constitucionais do processo coletivo; 2.Princípios norteadores do processo coletivo; 3.
Peculiaridades do processo coletivo: legitimação, coisa julgada e eficácia das decisões; 4. Espécies de ações coletivas.

15. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA – 20h/aula
Ementa – O conhecimento científico: caracterização. Pesquisa científica: aspectos teóricos e práticos; a pesquisa
científica na área do Direito. A realização de trabalho monográfico e artigo acadêmico em curso jurídico: técnicas.

16. DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR – 20h/aula
Ementa: Partindo do estudo das principais teorias educacionais da atualidade, o aluno de pós-graduação analisa, de forma sistêmica, os elementos do processo de ensino e aprendizagem, conhece e elabora instrumentos de fins e
meios visando à coerência entre as propostas teóricas e sua realização.

17. HERMENÊUTICA JURÍDICA – 10h/aula

18. SEMINÁRIO – 10h/aula

19. TCC – 60h/aula

Carga horária total: 420h

       Corpo Docente:

  • Elizabeth Alecrim Soares Coelho
  • Marcelo Ponte
  • Leonardo Leal
  • Micheline Rousse
  • Marcus Queiroz
  • Murilo Gonçalves
  • Mara Lívia Damasceno
  • Jorge Luís Girão
  • José Horácio Sampaio

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